Lista dos NOBRES Senadores e Deputados - Fichas Suja em MT

Lista dos NOBRES Senadores e Deputados - Fichas Suja em MT .

Lista dos Senadores e Deputados com ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas organizado pela Transparência Brasil. Vejam quem são os Fichas Sujas.



Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas.



Deputados Estaduais




Airton Rondina Luiz (PP/MT)
TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº 71621/2008 - Prevaricação.
TJ-MT Inquérito Protocolo Nº84240/2008 - Ato de improbidade administrativa e peculato.


Dr. Antônio Azambuja (PP/MT)
TJ-MT Comarca de Pontes e Lacerda Terceira Vara Ação Civil Pública Nº192/2009 - É processado na primeira instância em ação movida pelo Ministério Público




Francisca Emília Santana Nunes (DEM/MT)
TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº84507/2008 - É ré em processo movido pelo Ministério Público por peculato e formação de quadrilha.
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº749/2007 - Compra de votos e abuso de poder econômico; processo oriundo do TRE-MT (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº51/2006).
TRE-MT Representação Nº796/2006 - Teve o diploma cassado e foi multada em 15 mil UFIRs por captação ilícita de sufrágio. A deputada aguarda julgamento de recurso (TSE Recurso Ordinário Nº1533/2008).
TCE-MT Acórdão Nº2828/2007 - Rejeitada a prestação de contas da Câmara Municipal de Cuiabá referente ao exercício de 2006. Chica Nunes e Lutero Ponce, que eram presidente e primeiro secretário da Casa, respectivamente, foram condenados conjuntamente a devolver R$ 1.896.385,80 e pagar multa de 500 UPFs-MT.
TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular Improbidade Administrativa Nº576/2008 - É processada em primeira instância na ação movida pelo Ministério Público por dano ao erário.



Guilherme Antonio Maluf (PSDB/MT)
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Execução Fiscal Nº2006.36.00.004390-4 - É processado pelo instituto nacional do Seguro Social



Hermínio J. Barreto (PR/MT)
TCU Acórdão 206/2002 - Mantida decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 1.500,00 por irregularidades em convênio firmado quando prefeito de Rondonópolis.



João Cuiabano Malheiros (PR/MT)
TJ-MT Comarca de Cuiabá Cível Processo Nº26016-12.2005.811.0041 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. O deputado teria usado falsa justificativa de licença médica para possibilitar "rodízio" de parlamentares na Assembleia Legislativa.
TCE-MT Acórdão Nº3135/2009 - Multado em R$ 639,80 (valor de maio de 2010) por dispensa irregular de licitação no exercício de 2008 da sua gestão na Casa Civil do estado. O parlamentar pagou a multa e o TCE lhe deu quitação (TCE-MT Decisão Nº92/2010).
TCE-MT Acórdão Nº1497/2008 - Condenado a devolver R$ 3.400,00 (valores de agosto de 2008) aos cofres públicos, em razão de pagamento irregular de diárias quando ocupava a chefia da Casa Civil do estado. O parlamentar realizou a devolução e o TCE lhe deu quitação (TCE-MT Decisão Nº442/2008).





José Domingos Fraga Filho (DEM/MT)
TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº45582/2007 - Por suposto crime de responsabilidade.
TJ-MT Comarca de Sorriso Terceira Vara Improbidade Administrativa Nº288/2008 - É processado em ação civil pública, movida pelo Ministério Público, por suposto uso de verba pública para promoção pessoal.
TRE-MT Inquérito Nº26/2007 - Investigado pelo M. Público por suposta prática de boca de urna.
TCU Acórdão 245/1999 - Condenado ao pagamento de multa na quantia de R$ 1.360,00 por irregularidades na execução de convênio quando era prefeito de Sorriso.
TCU Acórdão nº 337/2001 - Condenado a ressarcir o Fundo Nacional de Educação no valor integral de convênio julgado irregular.



José Geraldo Riva (PP/MT)
STJ Ação Penal Nº524/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
STJ Ação Penal Nº527/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
STJ Ação Penal Nº535/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
STJ Ação Penal Nº537/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
STJ Ação Penal Nº544/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
TRE-MT Recurso Contra Expedição de Diploma Nº13-50/2006 - Por suposta captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico. O processo foi remetido ao TSE Diploma Nº742/2007.
TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular - É processado pelo Ministério Público nas seguintes ações de Improbidade Administrativa: 15/2008; 208/2008; 310/2008; 76/2008; 27/2009; 28/2009; 176/2008; 178/2008; 86/2008; 221/2008; 179/2008; 519/2008; 74/2008; 237/2008; 187/2008; 239/2008; 146/2008; 240/2008; 315/2008; 210/2008; 109/2008; 560/2008; 189/2008; 190/2008; 211/2008; 191/2008; 316/2008; 241/2008; 212/2008; 192/2008; 87/2008; 213/2008; 242/2008; 463/2008; 188/2008; 201/2008; 307/2008; 181/2008; 205/2008; 234/2008; 207/2008; 185/2008; 236/2008; 72/2008; 21/2009.
TRE-MT Inquérito Nº12/2009 - Por falsidade na prestação de contas eleitorais de 2006.
TRE-MT Inquérito Nº7/2009 - Por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2006.
TJ-MT Protocolo Nº14899/2009 - Réu com Gilmar Fabris por peculato e formação de quadrilha em ação penal movida pelo Ministério Público.
TRF-1 Processo Nº2009.01.00.052330-1 - por crimes contra o sistema financeiro nacional.



Mauro Savi (PR/MT)
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº675/2007 - Compra de votos.



Otaviano Olavo Pivetta (PDT/MT)
TJ-MT Comarca de Lucas do Rio Verde Processo Código 34461 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. O deputado é acusado de irregularidades em licitações, praticadas quando exercia o mandato de prefeito de Lucas do Rio Verde.
TJ-MT Comarca de Lucas do Rio Verde Processo Código 34451 - Réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.


Pedro Inácio Wiegert (PP/MT)
TRE-MT Processo Nº530/2006 - Representação por prática de propaganda eleitoral extemporânea. O parlamentar foi condenado a pagamento de multa de R$ 21.282,00. O deputado interpôs recurso no TSE (TSE Recurso Especial Eleitoral Nº27676/2006), que foi negado.



Percival Santos Muniz (PP/MT)
STF Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Nº26624/2007 - Recorre da decisão que o tornou inelegível para o pleito de 2006, quando se elegeu deputado estadual. Processo oriundo do TSE (TSE Mandado de Segurança Nº3548/2006).
TSE Recurso Ordinário Nº1207/2006 - Indeferiu o registro de candidatura do deputado, por irregularidades em sua prestação de contas do TCE-MT quando prefeito de Rondonópolis. O parlamentar recorreu ao STF (STF Agravo de Instrumento Nº648271/2007) mas teve o pedido negado em decisão do relator.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº449/2003 - É processado em ação civil pública código 289289 movida pelo M. Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº70/2003 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº124/2003 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº449/2003 - É processado em ação civil pública código 300168 movida pelo M. Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº209/2004 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº240/2004 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 117.779,22.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº75/2007 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público, por irregularidades na contratação de empresa de propaganda.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº116/2007 - É processado em ação civil pública movida pelo M. Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara de Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº84/2007 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº116/2007 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.


Ságuas Moraes Sousa (PT/MT)
TCE-MT Acórdão Nº584/2010 - Multado em R$ 639,80 (valor de maio de 2010) por atraso em enviar ao TCE edital de processo seletivo da secretaria de Educação.
TCE-MT Acórdão Nº314/2010 - Multado em R$ 399,90 (valor de maio de 2010) por irregularidades em convênio da secretaria de Edcuação com o município de Primavera do Leste.


Sérgio Ricardo de Almeida (PR/MT)
TRE-MT Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº35/2002 - O Ministério Público Eleitoral moveu essa ação em 2002, mas ainda tramita no TRE-MT.



Deutados Federais


Carlos Bezerra (PMDB/MT)
STF Inquérito Nº2755/2008 - Peculato, corrupção ativa e passiva.
STF Inquérito Nº2500/2007 - Crime contra a administração pública (peculato).
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso Processo Nº2009.36.00.017893-7 - Réu em ação civil movida pelo Ministério Público que questiona o recebimento cumulativo de benefícios que ultrapassam o teto máximo de ocupantes de cargos públicos.
TRF 1ª Região Agravo de Instrumento Nº2007.01.00.048098-0 - Negado. Referente a ação civil pública (TRF 1ª Região 3ª Vara Federal do Mato Grosso - Processo Nº2007.36.00.013577-0) por improbidade administrativa que tramita em primeira instância, relacionada ao caso da máfia dos Sanguessugas.
TCU Acórdão Nº1829/2004 - Irregularidade na licitação da Dataprev para alugar equipamentos de informática quando era presidente do INSS.
TCU Acórdão Nº1109/2006 - Favorecimento do banco BMG no programa de oferecimento de crédito consignado aos aposentados do INSS; multado em R$ 15.000,00.
TCU Acórdão Nº994/2006 - Contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para serviço de endomarketing sem licitação; justificativa recusada. O contrato, celebrado pessoalmente por Bezerra e pelo reitor da UNB, Lauro Morhy, foi rescindido amigavelmente. O TCU, no entanto, multou Bezerra em R$ 15.000,00.


Thelma de Oliveira (PSDB/MT)
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso Processo Nº2009.36.00.017893-7 - Ré em ação civil movida pelo Ministério Público que questiona o recebimento cumulativo de benefícios que ultrapassam o teto máximo de ocupantes de cargos públicos.
TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular Improbidade Administrativa Nº290/2008 - É processada em ação civil movida pelo Ministério Público.


Eliene Lima (PP-MT)
STF Inquérito Nº2737/2008 - Tráfico de influência.
STF Inquérito Nº2678/2008 - Captação ilícita de votos.
STF Inquérito Nº2667/2007 - Uso de documento falso.
STF Inquérito Nº2599/2007 - Crime eleitoral; alistamento de eleitor.
STF Inquérito Nº 2772/2008 - Indicado por crime contra a ordem tributária. Corre sob segredo de justiça.



Senado Federal


Jayme Campos (DEM-MT)
STF Inquérito Nº2799/2009 - Indiciado por formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e por crimes da lei de licitações.
STF Inquérito Nº2830/2009 - Irregularidade no emprego de verbas públicas.
STF Ação Penal Nº460/2007 - Uso de documento falso.
STF Inquérito Nº2606/2007 - Peculato; crime contra a lei de licitações.
STF Inquérito Nº2804/2009 - Crimes de responsabilidade.
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Processo Nº2003.36.00.008088-8 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.
STF Recurso Extraordinário Nº227128/1998 - Recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condenou o ex-governador por gastos irregulares com publicidade; o seguimento do recurso foi negado.
TCU Acórdão Nº1327/2009 - Multado em R$ 5 mil por dispensa irregular de licitação na compra de equipamentos hospitalares realizada por meio de convênio de Mato Grosso com o Ministério da Saúde, em 1994.
TCU Acórdão Nº2276/2007 - Prestação de contas desaprovada. Foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos de convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Várzea Grande, referente ao período em que exerceu o mandato de prefeito. Foi-lhe imputado o débito de R$ 163.800,00 e multa de R$ 30.000,00.




Fonte: Transparência Brasil.